LAUDO DE PERICULOSIDADE

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Para que serve o laudo de periculosidade elaborado pela ALTA?


A elaboração do laudo de periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador.


Quais atividades dão direito ao adicional de periculosidade?

Atualmente, são 6 as atividades e/ou operações que ensejam o pagamento de adicional de periculosidade:

AGENTE PERICULOSO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL REGULAMENTAÇÃO ADICIONAL DEVIDO
Explosivos Art. 193, I da CLT Anexo Nº 01 da NR-16 e NR-19 30%
Inflamáveis Art. 193, I da CLT Anexo Nº 02 da NR-16 e NR-20 30%
Energia Elétrica Art. 193, I da CLT Anexo Nº 04 da NR-16 30%
Motocicletas Art. 193, § 4° da CLT Anexo Nº 05 da NR-16 30%
Segurança Pessoal ou Patrimonial Art. 193, II da CLT Anexo Nº 03 da NR-16 30%
Radiação Ionizantes Inesistente Anexo acressentado na NR-16 pela Portaria Nº 3.939, de 17-12-1987 30%

Como a ALTA pode me ajudar com o laudo de periculosidade?

A ALTA possui profissionais altamente capacitados e atualizados a analisar as atividades e operações exercidas dentro do ambiente de trabalho da sua empresa e concluir se são ou não realizadas em condições de periculosidade.

Além do mais, o laudo de periculosidade produzido pela ALTA dispõe de caráter técnico-jurídico, ou seja, possui sustentação legal e normativa e, portanto, poderá ser utilizado como meio de prova em processos judiciais trabalhistas, se necessário.